O Transtorno do Espectro Autista é uma característica no desenvolvimento do cérebro, que afeta a comunicação, interação social e comportamento. As causas de sua origem não são claras como em outros distúrbios de desenvolvimento. As pessoas com TEA podem ser afetadas com diferentes intensidades. Atualmente são diagnosticados mais de cento e cinquenta mil casos de autismo por ano no Brasil.

Preocupado com as dificuldades enfrentadas pelos autistas e em garantir seus direitos, o deputado Ney Leprevost (União), coordenador da Frente Parlamentar da Medicina, propôs que a Carteira do Autista, se torne um programa permanente do Governo para assegurar atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Implantada no Paraná durante a gestão de Ney Leprevost como secretário de Justiça, Família e Trabalho, durante o 1º governo de Carlos Massa Ratinho Junior, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), ajuda na identificação e no atendimento prioritário de pessoas que estão no TEA. Desde a sua implantação, a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já foi solicitada por 7,8 mil paranaenses.

O parlamentar ainda enviou expediente ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, propondo a adesão e a implantação do Programa Internacional de Capacitação de Familiares ou Cuidadores de Crianças com Transtorno do Espectro Autista – criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em colaboração com a Fundação Americana Autism Speaks. Além de eliminar estigmas em relação ao autismo através do conhecimento e capacitação, o programa coloca a família como protagonista do tratamento de seus filhos, a fim de capacitá-las e auxiliá-las no melhor desenvolvimento de habilidades para crianças com autismo.

O deputado também propôs que Shoppings Centers e órgãos públicos estaduais e municipais que possuam mais de 100 vagas de estacionamento, reservem, no mínimo 2 % delas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, preservadas as vagas já reservadas pela lei nº 20.059/19, para pessoas com deficiência.

Outro projeto de lei apresentado por Leprevost assegura o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e permanecer com o cão de apoio em todos os meios de transporte e estabelecimentos públicos do Paraná.

Ney propôs também a criação da Semana Estadual da Maternidade e Paternidade Atípica para estimular e promover debates, eventos e discussões voltados à elaboração e ao acesso de políticas públicas em prol de pais que experimentam a parentalidade atípica, sobretudo nas políticas de saúde mental e de acessibilidade.

Outro projeto de Leprevost propõe reduzir a duração da jornada de trabalho, sem redução de vencimentos, dos servidores públicos que sejam pais ou detenham a guarda legal de crianças com Transtornos do Espectro Autista, em até duas horas diárias, a fim de acompanhá-los em consultas médicas e terapias multidisciplinares.

Ney Leprevost também propôs a proibição da aplicação de multa por perturbação sonora a estabelecimentos cuja finalidade seja atendimento de pessoas com deficiência intelectual ou com transtorno do espectro autista, quando a origem desta se dê em razão dos sons ou ruídos de fala resultantes da forma de comunicação e expressão dos mesmos.