O Relatório de Monitoramento dos Prestadores de Serviços Turísticos na plataforma Consumidor.gov mostrou que mais de 70% das reclamações registradas no 4º trimestre de 2022 foram solucionadas. O índice representa a resolução de mais de 8 mil demandas dos consumidores do país, uma alta de 10,39%, quando comparado ao mesmo período de 2021. 

A plataforma gerida pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), permite uma comunicação direta entre consumidores e empresas do setor, isso devido a um Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Pasta e o Ministério do Turismo que permite o registro de serviços turísticos na plataforma.

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De acordo com o relatório, a plataforma conta com 33 empresas exclusivamente cadastradas como prestadoras de serviços turísticos, no segmento de "Viagem, Turismo e Hospedagem". Existem ainda as empresas que não estão cadastradas no nicho do turismo, mas atuam, de alguma forma, em relação ao setor, como as companhias aéreas. 

Ainda no 4º trimestre de 2022, apenas 54 demandas não obtiveram resposta, esse percentual resulta em apenas 0,46% do total de demandas. Destaque para as empresas que alcançaram resolutividade acima de 70%, como Maxmilhas (82%), 123 Milhas (79%), Hurb – Hotel Urbano (71%).

As premissas que regem a plataforma incluem a de que o acesso à informação potencializa o poder de escolha dos consumidores e contribui para o aprimoramento das relações de consumo e, ainda, a transparência e controle social, imprescindíveis à efetividade dos direitos dos consumidores. Tais informações apresentadas pelos cidadãos consumidores são estratégicas para gestão e execução de políticas públicas de defesa do consumidor

CONSUMIDOR.GOV.BR– Administrado pelo Ministério da Justiça, a plataforma permite uma interlocução direta entre consumidores e empresas. O objetivo da plataforma consumidor.gov.br é proporcionar um serviço digital público, federal e gratuito que permita solucionar conflitos digitais.

No site o consumidor pode consultar segmentos da economia, e especialmente empresas do setor de turismo, como agências de viagens, companhias aéreas, hotéis, locadoras de veículos e bares e restaurantes.