O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Tiago Amaral (PSD), vai abrir um debate sobre como melhorar a avaliação da constitucionalidade dos projetos que chegam à Comissão. A medida foi anunciada na reunião extraordinária da CCJ, realizada nesta segunda-feira (13).

A CCJ, o maior e mais importante colegiado da Casa, é responsável pela interpretação e análise da legalidade dos projetos. Nenhum projeto segue adiante, até se tornar lei, sem que antes a comissão verifique se ele está dentro dos preceitos constitucionais: “Eu entendo que cabe justamente a nós, com o ônus e o bônus que isso acarreta, fazer essa avaliação mais técnica possível, independentemente do quesito político. A questão técnica é uma atribuição essencial desta Comissão e precisa ser observada, não importa se é deputado de situação ou de oposição, se é deputado com mais votos ou menos votos”, considera Tiago Amaral.

Assim, nos próximos dias, os integrantes da CCJ devem se reunir para tratar especificamente desse ponto, como esclarece o presidente da Comissão: “Vamos conversar todos, porque não é uma questão que vá se resolver sozinha. Não adianta apenas um deputado ou outro ter essa mesma visão, sem que o todo tenha. Vamos começar a tratar sobre esse assunto, que, na minha opinião, é de extrema importância, para que a gente possa qualificar cada vez mais o debate e as leis da nossa Assembleia”.

A CCJ tem reunião ordinária marcada para esta terça-feira (14), às 13h30.