Destinados para profissionais diretamente envolvidos com a classificação fiscal dos produtos importados ou a serem exportados, a ABIMAQ (Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos) realiza nos dias 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira), o curso Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática.

As aulas, ministradas de forma remota pelo consultor de comércio exterior, Milton Gato, tem como principal objetivo ensinar os alunos a identificarem a rotina da classificação fiscal de mercadorias para a correta aplicação dos impostos devidos entre outros aspectos, bem como o entendimento da legislação em vigor.

A grade programática abordará os seguintes tópicos:

O impacto da Classificação Fiscal nos processos de Comércio Exterior:

- Licença de Importação - LI;

- Tributos Devidos nos processos de Importações;

- "Ex" Tarifário;

- Emissão de NFs no mercado local;

- Multa por erro de classificação.

Histórico:

- A Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira - NCCA;

- A Classificação Uniforme para o Comércio Internacional - CUCI;

- O Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, Estrutura e Metodologia;

- Alterações.

A Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM:

- Aplicações;

- TEC / TIPI.

A Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração - NALADI:

- Aplicações.

Classificando mercadorias:

- Regras de Interpretação;

- Notas de Seção;

- Notas de Capítulo;

- Notas Explicativas do Sistema Harmonizado;

- Pareceres de classificação da Organização Mundial das Alfândegas - OMA.

Consulta sobre Classificação Fiscal:

- Quem deve efetivar a consulta;

- Requisitos para a formulação da consulta;

- Efeitos;

- Recurso.

Questões práticas:

- Apresentação de casos reais sobre a classificação fiscal de mercadorias;

- Temas polêmicos e controvérsias.

Serviço - Capacitação em Classificação Fiscal de Mercadorias - Interpretação da Teoria e Aplicação Prática:

Data: 13 e 14 de fevereiro (segunda e terça-feira)

Horário: 08h30 às 12h30

Carga horária: 8h

Local: online, via plataforma zoom

Mais informações: (11) 5582-6321/6326 https://abimaq.org.br/cursos/330/capacitacao-em-classificacao-fiscal-de-mercadorias-interpretacao-da-teoria-e-aplicacao-pratica