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Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição

A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado

 Arquivo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel

O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade

O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

 Mario Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

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