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Câmara dos Deputados

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto estabelece prazo de 60 dias para concluir processo de estupro que resulte em gravidez

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto prevê laudo fotográfico para atestar infração relacionada a desgaste de pneus

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto determina exame de habilitação para futuros médicos veterinários

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Proposta susta novas regras para a revalidação de diplomas obtidos em universidades estrangeiras

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto prevê mamografia no SUS para mulheres a partir de 40 anos

Deputada ressalta que 22% das mulheres que morrem por câncer de mama no Brasil têm menos de 50 anos

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto garante diagnóstico precoce e tratamentos especializados para endometriose no SUS

Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição

A conduta poderá ser passível de multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil, proporcional à quantidade de material descartado

Arquivo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto permite a técnicos agrícolas e industriais emitirem documento para registro de imóvel

O Projeto de Lei 4110/24, do deputado Juarez Costa (MDB-MT), amplia para técnicos agrícolas e industriais a possibilidade de apresentar documento d...

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade

O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU)...

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Comissão marca votação do Orçamento de 2025 para 11 de março

Uma medida provisória deve garantir recursos para execução do Plano Safra

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto garante participação de pessoas idosas no planejamento da política de desenvolvimento urbano

Para virar lei, texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto estabelece prazo de 90 dias para que armas das forças de segurança apreendidas sejam periciadas

Objetivo é devolver armamentos o mais rapidamente possível aos órgãos de segurança

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

Receber informações detalhadas, recusar tratamentos e ser sedado para evitar sofrimento são alguns dos direitos listados na proposta

Mario Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto prevê que condenado por crime de trânsito seja obrigado a participar de palestras

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Mario Agra / Câmara dos Deputados
Câmara Há 11 meses

Projeto regulamenta serviço de retransmissão de TV da Amazônia Legal e da região da Sudene

Atualmente, o sistema é regulado por decretos presidenciais e outras normas infralegais

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