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Câmara dos Deputados

Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para regularizar a...

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe gestão de empresa por condenado que se usa do negócio para estelionato

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

 Mário Agra/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos

Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria regras para usar animais em circo

Hoje não há uma lei federal sobre o tema; a Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+

O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento...

 Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto prevê auxílio emergencial para repatriados forçados

O Projeto de Lei 194/25 cria auxílio emergencial de um salário mínimo (R$ 1.518), pago mensalmente pelo período de até um ano, para brasileiros dep...

 Renato Araujo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto tipifica crimes de misoginia e misandria

A Câmara analisa a proposta

 Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Frente Parlamentar criada para aproximar Brasil de países do sudeste asiático será lançada na Câmara

Será lançada na Câmara dos Deputados, na quinta-feira (13), a Frente Parlamentar Brasil-ASEAN, a Associação de Nações do Sudeste Asiático que reúne...

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria Código Brasileiro de Defesa do Turista

Texto define direitos básicos dos viajantes e prevê medidas para situações como epidemias; a Câmara discute o assunto

 Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria pensão para cuidadores de crianças e adolescentes afastados de pais que usam drogas

A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto impede acordo de não persecução penal para tráfico de drogas

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores

 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto cria fundo nacional para apoiar crianças com deficiência

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Câmara Há 1 ano

Projeto regulamenta instalação de ponto individual de recarga de carro elétrico em condomínio

Texto garante direito de condômino, observadas as normas de segurança; a Câmara dos Deputados discute o assunto

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