A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (22) sobre as recomendações recebidas pelo Brasil no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) no que diz respeito aos direitos da população em situação de rua. O debate atende a requerimentos dos deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Erika Kokay (PT-DF).

Orlando Silva explica que, em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A parceria foi renovada em 2021 para vigência no período de 2022.

A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Em 2017, o Brasil passou pelo terceiro ciclo de avaliação e recebeu 246 recomendações sobre direitos humanos, das quais aceitou voluntariamente 242.

A principal atividade do Observatório é o monitoramento dessas recomendações recebidas e aceitas pelo Brasil, por meio relatórios técnicos e audiências públicas, a partir das quais serão elaborados relatórios temáticos a respeito do estágio de cumprimento das recomendações. "O tema dos direitos da população em situação de rua não foi abordado nas audiências já realizadas", explica o parlamentar.

Erika Kokay acrescenta que, em 2020, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos editou resolução que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua.

"Diante do aumento da população em situação de rua no contexto de pandemia de Covid-19 vivenciado desde 2020 e às vésperas de completar dois anos da publicação da referida resolução, faz-se necessária uma avaliação das medidas adotadas pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para a implementação das diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos  humanos das pessoas em situação de rua", afirma Erika Kokay.

Foram convidados para debater o assunto com os deputados, entre outros, a oficial de Direitos Humanos do Escritório Regional do ACNUDH para América do Sul, Paula Simas Magalhães e a diretora e representante do Unaids no Brasil, Claudia Velasquez.

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O debate será realizado às 15 horas, no plenário 9. O público pode acompanhar o debate e participar da discussão pela internet.