A Assembleia Legislativa do Paraná promove debates sobre violência no esporte infantojuvenil e cannabis medicinal, além do reconhecimento a personalidades, categorias profissionais e à economia solidária ao longo da próxima semana. As sessões plenárias e as reuniões das comissões reforçam a agenda, que segue até quinta-feira (30), em razão do Dia do Trabalhador, celebrado em 1º de maio.

A programação começa na segunda-feira (27), às 9 horas, no Auditório Legislativo, com a audiência pública “Combate à Violência no Desporto Infantojuvenil”. Proposta pelo deputado Evandro Araújo (PSD), a iniciativa tem como objetivo debater estratégias de enfrentamento à violência no ambiente esportivo envolvendo crianças e adolescentes. O encontro também aborda o projeto de lei 990/2025, de autoria do parlamentar, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência em Competições Esportivas Infantojuvenis no Paraná. O evento contará com a participação de representantes dos três Poderes, do Ministério Público, de federações esportivas e de especialistas.

Na terça-feira (28), às 10 horas, no Plenário, haverá a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao gestor José Álvaro da Silva Carneiro, diretor-geral corporativo do Complexo Pequeno Príncipe. A homenagem, proposta pela deputada Luciana Rafagnin (PT), reconhece a trajetória de mais de quatro décadas de atuação nas áreas social, hospitalar, ambiental e de gestão pública. José Álvaro também teve papel relevante na consolidação do Hospital Pequeno Príncipe como referência nacional em atendimento pediátrico e no desenvolvimento de iniciativas voltadas à saúde infantil e ao terceiro setor.

No mesmo dia, às 18 horas, o Plenário sedia o simpósio “Cannabis é Direito – Perspectivas jurídicas entre o crime e o cuidado”, reunindo especialistas do direito, da saúde e da pesquisa científica, além de representantes da sociedade civil. Proposto pelo deputado Goura (PDT), o evento busca qualificar o debate sobre o acesso à cannabis medicinal diante do cenário de judicialização, com base em fundamentos científicos, clínicos e jurídicos. A iniciativa também dialoga com a Lei Pétala (Lei nº 21.364/2023), que instituiu o fornecimento gratuito de fitofármacos pelo SUS no estado.

Proposta pelos parlamentares Moacyr Fadel (PSD) e Alexandre Curi (REP), presidente da Alep, a sessão solene da manhã de quarta-feira (29) presta reconhecimento ao cascavelense Eder Eduardo Bublitz. Ex diretor-presidente da Ceasa, sua gestão representa “um processo de transformação sem precedentes na história da Ceasa Paraná”, destacam os autores, ao citar feitos como a completa revitalização do Mercado do Produtor de Curitiba, a implantação de sistemas de captação de água da chuva, banheiros ecológicos com telhado verde, a substituição integral da iluminação por lâmpadas de LED e a adoção de geração própria de energia solar nas unidades da empresa.

Também na quarta-feira, às 14 horas, no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem às cooperativas da agricultura familiar e da economia solidária do estado. Proposta pelo deputado Professor Lemos (PT), a iniciativa reconhece o papel dessas organizações na promoção de um modelo econômico baseado na cooperação, na democracia e na solidariedade. O parlamentar é autor da Lei 21.998/2024, que institui o Dia Estadual da Economia Solidária, celebrado anualmente em 15 de dezembro, e destaca a importância do segmento na oferta de serviços, na comercialização e na construção de formas mais sustentáveis de produção e consumo.

Já às 18h30, também no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem aos servidores, funcionários e permissionários do Mercado Municipal e do Mercado Regional de Curitiba. Proposta pelo deputado Delegado Tito Barichello (PL), a iniciativa reconhece a atuação dos profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento e a relevância econômica e social desses espaços tradicionais da capital.

Encerrando a programação da semana, na quinta-feira (30), às 18h30, no Plenário, será realizada sessão solene em homenagem aos juristas do Paraná. Proposta pelo deputado Samuel Dantas (PL), a iniciativa destaca a contribuição de profissionais do Direito para o fortalecimento das instituições e da justiça no estado.

Sessão Plenária

A sessão plenária da próxima segunda-feira contará com dez proposições em pauta. Começa a ser debatido em Plenário o projeto de lei 262/2025, que trata da cooperação entre o Estado do Paraná e os municípios para o fortalecimento das Guardas Municipais, por meio da transferência de recursos financeiros e bens móveis.

A proposta é assinada pelos deputados Gugu Bueno (PSD), Artagão Júnior (PSD), Batatinha (PSD), Bazana (PSD), Delegado Jacovós (PL), Tito Barichello (PL), Evandro Araújo (PSD), Gilberto Ribeiro (PL), Marcio Pacheco (Republicanos), Professor Lemos (PT), Requião Filho (PDT), Jairo Tamura (PL) e Dr. Leônidas (PP).

A proposta destaca que as Guardas Municipais exercem papel cada vez mais relevante na proteção da população, atuando na prevenção à violência, no patrulhamento de bairros, na segurança escolar e no trânsito, em complemento às forças estaduais (polícias Civil e Militar).

Também em primeiro turno será apreciado o projeto de lei 3/2026, do Tribunal de Justiça, com a alteração de diversas leis (nº 17.250/2012, nº 17.474/2013, nº 17.532/2013 e nº 22.541/2025). Segundo a justificativa, a proposição visa adequar a remuneração percebida pelos servidores que permanecem à disposição do Tribunal de Justiça para o exercício dos plantões judiciários.

“Dentre as alterações propostas, incluem-se a criação da gratificação de encargos especiais em razão da disponibilidade para o cumprimento de medidas urgentes em finais de semana e em feriados pelos oficiais de Justiça e pelos técnicos judiciários designados para atividades concernentes às atribuições de oficiais de Justiça e a majoração do valor da função comissionada de assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau, de simbologia FC1G-1”, explica o texto.

Em segundo turno, voltam à pauta o projeto de lei 350/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o repasse de R$ 10 milhões, por meio do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap), para socorrer empresas afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu em novembro de 2025. O recurso deverá atender mais de 300 empreendimentos dos setores de comércio, serviços e indústria impactados pelo evento climático, que provocou danos em 90% da cidade.

E o projeto de lei 242/2026, também do Executivo, que institui a Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná. A proposta atualiza a legislação vigente às exigências operacionais do novo modelo de atuação da polícia judiciária, além de adequar a norma aos princípios constitucionais e à realidade da segurança pública.

Também estão na ordem do dia propostas que inserem datas e eventos no calendário oficial do estado. Do deputado Cobra Repórter (PSD), o projeto de lei 472/2025 inclui a Festa do Padroeiro São João Batista, realizada anualmente em junho no município de São João do Ivaí. Já o projeto de lei 661/2025, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Dia do Cozinheiro e do Auxiliar de Cozinha, em 10 de maio.

Completam a pauta o projeto de lei 708/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), que insere no calendário oficial o Encontro de Trilheiros Agudolama, realizado em Agudos do Sul; e o projeto de lei 970/2025, da deputada Marli Paulino (PSD), que inclui a Expo Motorhome, realizada anualmente em Pinhais, no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná.

Ainda em turno único, o projeto de lei 101/2026, do deputado Alexandre Curi (Republicanos), denomina Conselheiro Artagão de Mattos Leão um trecho da PR-535.

Por fim, em redação final, está pautado o projeto de lei 218/2024, do deputado Ney Leprevost (União), que institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas.

Transmissão

A sessão plenária da próxima segunda-feira (27) terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, por meio do canal 10.2, em TV aberta, e no canal 16 da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .