A prática de separar presos ligados a facções criminosas dentro do sistema prisional brasileiro gerou divergências nesta terça-feira (28) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

O deputado Capitão Alden (PL-BA), que propôs o debate na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, disse que um em cada três presídios do país separa presos conforme a facção criminosa a que pertencem.

“Essa medida não tem respaldo na Lei de Execução Penal e se tornou comum sob a justificativa de evitar conflitos”, observou Alden. “Na prática, isso fortalece as facções e permite que presos ampliem o poder de organização, transformando os presídios em escritórios do crime”, disse.

Alden citou exemplos de outros países, como Itália, Reino Unido e Estados Unidos, que adotam isolamento rigoroso de presos ou dispersão baseada em critérios objetivos. Ele defendeu a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe a separação de presos por facção criminosa (PL 1491/25).

O governador Ronaldo Caiado apresentou o modelo de Goiás, que combina investimentos em infraestrutura e na Polícia Penal. O estado optou por isolar apenas os líderes de facções, chamados de “batizados” (aqueles oficialmente ligados ao grupo). Esses presos não têm direito a visita íntima, e suas conversas com advogados são gravadas.

“Para presos que desejam realmente ser reinseridos na sociedade, nossas penitenciárias, em parceria com a iniciativa privada, instalaram oficinas mecânicas, de construção civil, confecções, marcenarias, enfim, várias áreas voltadas à ressocialização”, disse. “Já os faccionados são 100% isolados e não têm meio algum para continuar determinando regras”, concluiu.

A pesquisadora Camila Dias, da Universidade Federal do ABC, que estuda o sistema prisional há mais de 20 anos, afirmou que a separação por facções ocorre por falta de estrutura do Estado. Ela reconhece que a medida reduz tensões e facilita o controle imediato, mas alerta que reforça o poder e a identidade dos grupos criminosos, estimulando novas adesões. Para ela, o País precisa oferecer alternativas reais aos presos, enfrentado de forma estrutural o problema.

“A maioria dos presos quer trabalhar, mas há poucas oportunidades. O Estado deve oferecer alternativas, como educação e formação profissional, para que esses jovens encontrem orgulho e respeito fora do crime”, disse.

Também pesquisador, Murillo de Lima, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), fez um alerta diferente: a proibição total da separação de presos por facção favorece a consolidação de uma facção dominante, que rivaliza com o próprio Estado.

“Minha única preocupação com relação a proibir a separação de facções nos presídios é fazer isso sem critérios, colocando todo mundo junto e permitindo que o crime consiga expor sua fundamentação e sua ideologia”, disse.

Antônio Glautter Morais, diretor de Inteligência Penal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lembrou que, apesar de a regra geral no Brasil ser separar presos por facção, Goiás e Espírito Santo são exemplos de estados que não fazem essa separação, mantendo a massa carcerária mista e separando apenas lideranças.

Ele enfatizou que o sistema penitenciário federal prioriza o isolamento e monitoramento de lideranças criminosas, evitando alianças entre facções e entre criminosos nacionais e estrangeiros. Por fim, afirmou que qualquer mudança na política de separação depende da valorização do policial penal, com capacitação e melhores condições de trabalho.