A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (8) suas emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023. Todas as Comissões Permanentes do Senado, da Câmara e do Congresso podem apresentar emendas próprias ao Orçamento. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, o deputado federal Celso Sabino (União-PA). O relator-geral da LOA 2023 é o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

As emendas aprovadas e que passam a integrar a peça orçamentária destinam R$ 1,5 bilhão para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192); R$ 950 milhões para fomento ao setor agropecuário e agricultura familiar; R$ 500 milhões para a conclusão de trecho da rodovia Transamazônica entre Altamira e Rurópolis (PA) e R$ 400 milhões para a atenção básica de saúde.

A CMO também decidiu alterar, pela terceira vez, o prazo de tramitação do projeto da LOA 2023 (PLN 32/2022). A Comissão tem agora até o dia 16 de novembro para realizar audiências públicas e prevê a votação do relatório sobre receitas até 23 de novembro.

A publicação do relatório final do senador Marcelo Castro agora está prevista para até o dia 5 de dezembro e a votação deste relatório na CMO será no dia 7 de dezembro. A votação final do Orçamento 2023 em sessão do Congresso não foi alterada e continua prevista para 16 de dezembro.