Em meio à 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP-27), iniciada no último domingo (6) no Egito, e após longo debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (8), o colegiado decidiu adiar a deliberação do projeto de lei que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa.

O PL 412/2022, do ex-senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), foi relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que fez a leitura do seu texto alternativo durante a reunião da CAE. O relator apontou a prejudicialidade dos outros três projetos que foram analisados em conjunto — o PL 2.122/2021, o PL 3.606/2021 e o PL 4.028/2021 — e das emendas a eles apresentadas, pois considerou que tratavam do mesmo assunto.

— Propomos um marco legal simplificado e, ao mesmo tempo, suficiente para garantir a segurança jurídica que todos os atores desse mercado exigem para gerenciarem suas emissões com base em parâmetros claros e definidos, investirem em projetos e programas de redução ou remoção de gases de efeito estufa e, ademais, entre si transacionarem os ativos financeiros gerados, inclusive com a possibilidade de exportação — expôs o relator.

Presidente da CAE, o senador Otto Alencar (PSD-BA) acatou o pedido de vista coletiva.

Pedido de audiência

Antes da leitura do relatório por Tasso, o presidente da CAE indeferiu requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para que fosse promovida uma audiência pública sobre o tema na CAE.

O requerimento chegou a ser defendido pelos senadores Guaracy Silveira (PP-TO) e Zequinha Barbosa (PL-PA).

— Eu acho que nós não podemos abrir mão do direito de discutir... Quando se fala de sequestro de carbono, parece que nós estamos envolvendo o mundo todo. E se esta comissão abrir mão disso, eu acho que nós perdemos uma grande oportunidade de fazer um bom serviço para o Brasil, para o setor produtivo, para aqueles que produzem e justamente para a nossa agricultura — expôs o senador Guaracy.

Para Otto, a necessidade imediata de preservação do meio ambiente e toda a discussão que acontece na COP-27 tornam urgente a apreciação da proposta.

— Essa matéria vai à Comissão de Meio Ambiente [que é colegiado de mérito], e aqueles que acharem necessário podem apresentar requerimento para audiência pública [na CMA] sem nenhum prejuízo para apreciação da matéria no âmbito do Senado Federal.

— Essa é uma das discussões mais importantes no mundo hoje. Estamos tratando aqui da sobrevivência do planeta. Essa discussão visa justamente compensar economicamente aqueles que, ao invés de sequestrarem o carbono, estão mandando o oxigênio. A legislação já existe, o que estamos propondo aqui é a regulamentação, que está atrasada — disse o relator, ao defender a votação do projeto.

Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Omar Aziz (PSD-AM) também entenderam ser importante que a matéria passe quanto antes pela CAE e receba aprofundamento do mérito na CMA.

— Para fazer as audiências públicas, o local adequado é a Comissão de Meio Ambiente. É lá que vai acontecer isso. Lá não tem nada de ideológico... Nesse tema, não tem negócio de ideologia em cima dele, não! Esse é um tema econômico importante! Eu tenho conversado muito com estudiosos, e eles estão ansiosos por essa legislação — afirmou Confúcio, que é vice-presidente da CMA.