A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. O objetivo é atender principalmente estudantes que estejam cursando o último ano do ensino médio ou que tenham concluído o ensino médio em escolas públicas.

Pela proposta, tais cursos serão implementados pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão, para tanto, firmar convênios com o governo federal. O governo federal também poderá implementar ações de transporte escolar para os estudantes.

Já as universidades federais ficam autorizadas a ceder ou permitir o uso de equipamentos ou instalações para o funcionamento dos cursos, sem que sejam obrigadas a isso.

O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 4115/21 , do deputado José Nelto (União-GO).

Rafael Brito buscou aprimorar o texto original e incentivar os estados a ofertar os cursos preparatórios pretendidos. Ele também disse que a medida contribuirá para democratizar o acesso à educação superior.

“É uma forma de promover a igualdade de oportunidades e o desenvolvimento socioeconômico do País. O curso pré-vestibular público poderá nivelar as condições de disputa”, afirmou Brito. “Além disso, a oferta de bons cursos dirigidos aos estudantes de escolas públicas é importante para a permanência desses estudantes na graduação. Isso porque os cursinhos contribuem para prepará-los melhor.”

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

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