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Maringá, PR
O Paraná já movimenta suas estruturas para se adaptar às significativas mudanças com a implementação da Reforma Tributária, que começarão a ser testadas a partir de janeiro de 2026. Em uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), servidores e especialistas mergulharam nesta semana no curso "A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados", buscando desvendar os desafios e as perspectivas do novo sistema.
A transição, que ocorrerá de forma gradual ao longo dos próximos anos, representa um marco decisivo para as finanças estaduais. Atualmente, a arrecadação paranaense está fortemente ligada à produção, com a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o foco se deslocará para o destino do consumo. Essa mudança pode impactar diretamente as receitas do Estado, exigindo um planejamento estratégico robusto para mitigar possíveis perdas. Diante desse novo cenário, o Estado terá a complexa tarefa de definir sua alíquota-padrão e se adaptar integralmente ao novo sistema nacional.
Para garantir a transição e a conformidade, o Paraná terá que investir em modernização tecnológica, capacitação de seus servidores e uma reestruturação administrativa. "A reforma tributária marca um momento decisivo para a vida econômica do Brasil e dos estados. Aqui no Paraná, nosso comproperaímisso é garantir uma transição segura, transparente e eficiente. Temos muito trabalho pela frente, mas estamos preparados para construir um sistema que estimule o crescimento da nossa economia”, destaca o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara.
Durante a capacitação, especialistas da PGE e da Secretaria da Fazenda apresentaram os principais aspectos jurídicos, operacionais e estruturais do novo modelo tributário brasileiro, com foco na implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Foram abordados aspectos gerais sobre o IBS, apresentando noções introdutórias, o fato gerador do tributo e o princípio da não cumulatividade. Também foram detalhados os aspectos operacionais da reforma, explicando como o novo sistema funcionará na prática. Sua apresentação tratou de temas como créditos e débitos tributários, bem como das alíquotas de referência e padrão previstas no novo modelo.
A apresentação intitulada “Tributação sob medida” explicou os regimes específicos e diferenciados aplicáveis a determinados setores da economia, conforme previsto na nova legislação.
Dando continuidade aos aspectos operacionais, ocorreu a descrição da segunda parte do tema, com foco nas normas e dispositivos legais que estruturam a reforma: a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.
Encerrando as exposições, a capacitação demonstrou o funcionamento do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e os procedimentos relacionados à cobrança do IBS, destacando os ajustes necessários à nova realidade tributária.
O procurador de estado Eduardo Castro complementa sobre a importância das reuniões sobre o assunto. "A reforma tem o potencial de simplificar o sistema tributário brasileiro. Por isso, é fundamental a união de esforços entre os diferentes setores da sociedade para compreendermos o processo e definirmos, de forma conjunta, os caminhos que seguiremos nos próximos anos”.
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REFORMA TRIBUTÁRIA –A Reforma Tributária está em fase de regulamentação e aguarda apreciação do Congresso Nacional para a aprovação da primeira Lei Complementar que instituirá os novos tributos e definirá as diretrizes do novo ordenamento tributário do país. A proposta tem como principal objetivo simplificar o sistema de arrecadação, por meio da unificação de tributos e da promoção de maior equidade fiscal. As mudanças previstas terão impacto direto sobre os entes federativos, que precisarão se adaptar à nova legislação e aos novos processos de arrecadação.
A Lei Complementar nº 214/2025, sancionada em 15 de janeiro de 2025, estabelece as normas para a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Esses tributos substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e, de forma parcial, o IPI, marcando a transição para um modelo mais moderno, transparente e eficiente de tributação no Brasil.
"Estamos acompanhando e atuando ativamente nas significativas mudanças que estão ocorrendo na administração tributária. Estamos migrando para um modelo tributário mais eficiente, tanto para a economia quanto para o contribuinte, com foco na simplificação e na uniformização das regras. Essas reuniões são fundamentais para garantir o alinhamento de todos os envolvidos nesse processo de transição”, observa a diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta.
