Nesta terça-feira (13), o presidente do Senado Rodrigo Pacheco celebrou em Plenário o Dia do Advogado, comemorado anualmente em 11 de agosto. A data remete à fundação dos dois primeiros centros de ensino jurídico do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, em 11 de agosto de 1827.

— Esses marcos históricos não apenas lançaram a pedra fundamental da formação jurídica no Brasil como deram início à trajetória de uma profissão que é, ao mesmo tempo, nobre e essencial, prazerosa e extenuante, indispensável, embora muitas vezes incompreendida — ressaltou.

Para Rodrigo Pacheco, que também é formado em direito, a advocacia “é mais do que uma profissão, é uma missão que exige coragem, integridade e devoção constantes ao Estado de direito”. Esses profissionais, declarou, “são os pilares que sustentam a aplicação justa das leis”, e para os cidadãos, são a principal garantia de acesso a uma defesa adequada e a um julgamento justo.

— Como advogado, hoje licenciado, e ex-Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, atualmente sob a liderança do presidente Beto Simonetti, eu conheço de perto os desafios enfrentados no exercício dessa profissão, também exercida pelo nosso senador Carlos Portinho, do Rio de Janeiro; pelo senador Castellar Neto, de Minas Gerais. De fato, sabem bem disso, a prática diária do direito exige não apenas conhecimento técnico e atualização contínua, mas também uma sensibilidade aguçada para lidar com as complexidades das relações sociais contemporâneas.

Nesse sentido, o senador destacou a constante transformação pela qual passa o mundo, em que os profissionais do direito se deparam com desafios cada vez mais particulares e inesperados, com novas leis e novas tecnologias que não param de surgir. E enfatizou que "é tarefa do bom advogado permanecer sempre conectado a esses avanços sociais."

Pacheco também reafirmou o compromisso do Senado em apoiar e fortalecer a prerrogativa da profissão de advogado.

— Reconhecemos que a liberdade, a segurança e a valorização profissional são condições fundamentais para o devido exercício da advocacia — afirmou.

O presidente do Senado ressaltou ainda que, neste ano de 2024, são celebrados os 30 anos do Estatuto da Advocacia, instituído pela Lei nº 8.906, de 1994 . Ele lembrou que exercia a presidência da Casa e do Congresso Nacional quando ocorrida a aprovação e sanção da Lei nº 14.365, de 2022 , que fez importantes aprimoramentos à lei federal da advocacia.

— Portanto, prezados colegas, em nome do Senado Federal, expresso nossa profunda gratidão aos advogados e às advogadas de todo o Brasil pela incansável dedicação na defesa de direitos e na promoção da Justiça brasileira. Vocês são os guardiões da lei e os defensores dos princípios democráticos que sustentam nossa nação. Que esta data seja uma celebração e uma renovação do compromisso com a ética, a justiça e o Estado democrático de direito. A todos, nosso sincero reconhecimento e agradecimento por manterem viva a chama da justiça em nossa sociedade. Parabéns a todos os advogados e advogadas do Brasil! — concluiu.