A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (7) requerimento de convite à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, para prestar informações sobre o plano de inteligência artificial (IA) do governo federal. Também foi aprovada a realização de duas audiências públicas.

No requerimento ( REQ 12/2024 – CCT ), o senador Izalci Lucas (PL-DF) pede que a ministra Luciana Santos explique a visão do governo sobre o marco regulatório da inteligência artificial no país e detalhe os planos governamentais para o uso da ferramenta. A data do debate ainda não foi marcada.

A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) ressaltou a importância da IA para o futuro do país.

— A questão da inteligência artificial é o que vai nos comandar futuramente. É preciso que se tenha muito cuidado com essa questão, que precisa ser trabalhada, discutida e, principalmente, divulgada e esclarecida para toda a população porque, com toda certeza, já temos usado essa tecnologia, que é benéfica, mas também há essa preocupação de como será usada para o mal — afirmou.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) reforçou a importância do tema.

— Existem muitas benesses com a inteligência artificial, mas precisamos tratar dos perigos do mau uso dessas ferramentas. Há vários relatos de pessoas que cometeram suicídios por conta disso, é algo muito sério. Devemos ter uma agilidade também nos processos de calúnia e difamação, porque tudo demora muito. Não temos condições de apagar isso da nossa história, o estrago é imenso e precisamos nos debruçar sobre isso.

Audiências

Outro requerimento aprovado ( REQ 11/2024 – CCT ), apresentado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP), prevê a realização de debate sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) com a avaliação da eficácia da implementação dos recursos liberados, identificação dos desafios e oportunidades emergentes, além da discussão sobre a administração do fundo e o fortalecimento da colaboração entre os setores público, privado e acadêmico.

Também foi aprovado pedido da senadora Soraya Thronicke para a realização de audiência sobre o crescimento dos jogos de cassino on-line do tipo caça-níqueis, como o Jogo do Tigrinho, e os impactos na sociedade.