A Comissão de Educação (CE) aprovou, na terça-feira (9), requerimento para audiência pública voltada a debater o Projeto de Lei (PL) 5.230/2023 , do Poder Executivo, que define diretrizes para a política nacional do ensino médio.

O requerimento foi apresentado pela relatora da matéria na CE, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que destacou ter estado recentemente com o ministro da Educação, Camilo Santana, e sua equipe para uma primeira reunião temática.

— Esse projeto de lei ficou na Câmara meses, desde o ano passado está lá. É um tema extremamente importante para todos nós. O ensino médio é a etapa com maiores desafios, resultado em relação ao Ideb, metas, têm sido os mais desafiadores. Ao mesmo tempo, o problema do ensino médio não se resume a "revoga a reforma ou não". Tem pontos e precisa, inclusive, enfrentar elementos que... alguns desafios que não estão nesse projeto, mas que precisam ser estabelecidos como ações e políticas públicas — disse a relatora.

Para a audiência serão convidados representantes do Ministério da Educação; do Conselho Nacional de Secretários; do Conselho Nacional de Educação; do Fórum Nacional de Educação; dos conselhos estaduais (Foncede); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; entre outros.

— A preocupação maior não é com o projeto do governo ou o texto que saiu já na Câmara, a partir de grandes negociações. Nós temos uma grande preocupação em relação ao prejuízo para o sistema de ensino: o PNLD do ensino médio, que está com o edital assinado, então os livros precisam ser organizados; o próprio Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, que é porta de entrada para o ensino superior; a organização do próprio sistema sobre a continuidade ou não do fomento à educação integral do ensino médio; a organização em relação à questão curricular — afirmou a senadora.

Presidente da CE, o senador Flávio Arns (PSB-PR) lembrou que no ano passado foram realizadas dez audiências públicas, não sobre o projeto em si, mas sobre o chamado “novo ensino médio”.

Convênios

Também foi aprovado outro requerimento, também de Dorinha, para audiência pública com o objetivo de convidar a presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba, a prestar esclarecimentos sobre convênios suspensos nos estados, nos municípios e no Distrito Federal.

— O convite aqui é para nós discutirmos como é que nós vamos lidar em relação ao acórdão do TCU [Tribunal de Contas da União], o Acórdão 2.371, de 2023, sobre todos os pleitos, ou seja, a grande maioria são obras que iniciaram com diferentes fontes de recurso. E o que é muito complicado é porque são referentes ao ano de 2020, 2021 e 2022, ou seja, hoje nós temos um escopo de obras, creches e escolas, em que nós precisamos ver como nós vamos lidar com o andamento dessas obras — expôs a senadora Dorinha.