O senador Jorge Kajuru (PSB-GO), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (20), chamou a atenção para a aprovação pela Câmara dos Estados Unidos de um projeto de lei que pode levar à proibição do TikTok no país. O Tik Tok é uma rede social para o compartilhamento de vídeos curtos. A proposta proíbe o TikTok nas lojas de aplicativos dos EUA, a menos que a plataforma fosse separada de sua controladora chinesa, a empresa ByteDance.

O senador destacou que o TikTok, usado por cerca de 170 milhões de americanos, se tornou alvo de preocupações quanto à segurança nacional e à possibilidade de influenciar opiniões políticas. Kajuru enfatizou que essa medida visa proteger a privacidade dos cidadãos e evitar interferências políticas.

— A empresa chinesa nega todas as suspeitas, e o governo chinês faz críticas ácidas à decisão da Câmara dos Estados Unidos. Mesmo entre os americanos, muita gente critica a eventual proibição do TikTok por causa de prejuízos à economia e por ferir a liberdade de expressão. Outros vão além em seus argumentos: os riscos que o TikTok apresentaria, como invasão de privacidade e também manipulação, seriam semelhantes aos de outras grandes redes sociais, inclusive as americanas — afirmou.

Kajuru também destacou a aprovação pelo Parlamento Europeu da legislação mais abrangente do mundo sobre inteligência artificial (IA). Esta legislação visa estabelecer regras para o desenvolvimento de sistemas de IA buscando proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a democracia, o estado de direito e a sustentabilidade ambiental.

O parlamentar observou que o legislador europeu colocou como essencial evitar que os cidadãos se tornem vítimas de manipulação de informações e de opiniões por meio da inteligência artificial (IA). Ele reforçou a necessidade de enquadrar a tecnologia dentro de parâmetros legais “a serviço do homem e dentro de patamares civilizatórios”.

— As normas do regulamento da União Europeia são mais severas do que as já adotadas pelos Estados Unidos e também pela China. Como exemplo aqui, coloco a preocupação de reduzir os danos colaterais da tecnologia acima dos riscos econômicos decorrentes de eventual limitação do uso da inteligência artificial. A lei só entrará em vigor após a aprovação dos Parlamentos dos 27 países do bloco [europeu]. Uma oportunidade para revelar onde realmente quer se evitar a disseminação de desinformação, preconceitos e discursos de ódio, por meio de conteúdos produzidos pela IA — informou.