Em sua primeira reunião deliberativa do ano, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (29) projeto de lei que prioriza o financiamento da indústria verde no âmbito do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O PL 4.989/2023 , do senador Renan Calheiros (MDB-AL), recebeu parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE) e segue para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto altera a lei que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens e serviços nacionais ( Lei 10.184, de 2001 ) para prever novos critérios de prioridade associados à sustentabilidade ambiental.

Na visão de Renan, que é presidente da CRE, o Brasil tem grande potencial para se tornar líder global nas exportações de produtos com selo sustentável, o que pode trazer impactos positivos para a balança de pagamentos e, consequentemente, produzir resultados econômicos positivos para o país.

Já Humberto Costa afirmou que, diante da indispensabilidade de instrumentos financeiros para expressiva parcela das operações de comércio exterior, fica claro o principal objetivo da proposição:

— Uma vez que as indústrias verdes passem a contar com vantagens nos investimentos, é natural que o setor exportador avance progressivamente para a adoção de tecnologias e métodos preocupados com a sustentabilidade ambiental.

Humberto Costa também argumentou que, quanto mais comuns se tornam as tecnologias e os métodos sustentáveis entre empresas exportadoras, mais acessíveis e disseminadas também serão essas tecnologias e métodos para o parque industrial nacional como um todo.

O senador apresentou duas emendas de redação. A primeira esclarece que a definição de "indústria verde" abrange não só as empresas que diretamente adotam técnicas sustentáveis, como também as que fornecem os bens de capital e insumos a serem empregados na produção sustentável. A segunda emenda evidencia que as condições favorecidas, como custos em geral e condições de pagamento, estendem-se tanto a operações de financiamento quanto a operações de equalização.

— Registro minhas congratulações por essa proposição de relevância inegável e a honra de relatar essa matéria — disse Humberto Costa.

Ao parabenizar o autor e o relator do projeto, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) ressaltou que “o Brasil é um país verde, sendo preciso demonstrar essa qualidade em todo o tempo”.