O senador Paulo Paim (PT-RS) denunciou, em pronunciamento nesta terça-feira (20), a situação de brasileiros que vivem sob o regime de trabalho análogo à escravidão. Paim citou dados do Ministério dos Direitos Humanos que mostram que 3,4 mil denúncias foram realizadas em 2023, representando um aumento de 61% em relação a 2022 e atingindo o maior registro da história.

— Esse número é o mais alto desde a criação do Disque 100, em 2011, e corresponde a 19% do total de violações de direitos humanos relatadas. A cada cinco denúncias feitas em 2023, uma estava ligada ao trabalho análogo à escravidão. O país, infelizmente, vem quebrando recordes consecutivos de denúncias desde 2021, com 1,9 mil; e em 2022, com 2,1 mil. Dados do Ministério do Trabalho e do Emprego indicam que o número de pessoas resgatadas também cresceu — foi o maior dos últimos 14 anos. Entre 1º de janeiro e 21 de dezembro de 2023, foram resgatados 3.151 trabalhadores.

O parlamentar também destacou o projeto de lei que busca regulamentar a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde haja a exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão ( PL 5.970/2019 ). O texto, que tem relatoria de Paim, está em tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

— Estamos construindo um texto com a participação dos consultores do Senado e especialistas do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Esse projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos, com a relatoria do senador Fabiano Contarato [PT-ES], e agora eu sou o relator na Comissão de Assuntos Sociais. Estamos ajustando o texto para que haja aprovação com brevidade.