O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou nesta quarta-feira (22) que não há interferência do MEC e do governo federal nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em resposta aos deputados, ele disse que as questões foram elaboradas por professores contratados pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021.

"Não há a menor interferência do MEC, do governo, nas provas do Enem. Aliás, a comissão que elaborou essa prova foi do seu governo (Bolsonaro). Os professores foram selecionados em 2020, os itens foram criados em 2021", reforçou Santana.

O titular da pasta foi ouvido nesta manhã pelas comissões de Educação; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados.

Uma questão da prova sobre territorialização da produção trazia como correta a afirmativa de “cerco a camponeses inviabilizando manutenção da vida”. Questionado pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) sobre a depreciação do setor agropecuário, Camilo afastou alinhamento ideológico: "Este governo tem valorizado, apoiado o agronegócio brasileiro. Nós estamos tratando aqui de uma questão de interpretação. Isso não significa dizer que é um posicionamento do governo nem do Ministério da Educação", reforçou Camilo.

Violência nas escolas
Camilo Santana reiterou que o governo tomou “ação efetiva” contra a onda de violência nas escolas ao combater as fake news e plataformas digitais que incitavam o ódio. "Pessoas foram presas. São jovens estimulando o armamento, são jovens estimulando matar as pessoas nas redes sociais e as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas", disse.

Ele elogiou a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de convocar governadores e prefeitos para atuar de forma conjunta para evitar novos incidentes em ambientes escolar. Segundo ele, é preciso construir “parcerias com estados e municípios que estão na ponta, porque são eles que executam as políticas públicas”.

Novo ensino médio
Outro tema em destaque foi o envio ao Congresso, pelo governo, do projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe mudanças no novo ensino médio, aprovado em 2017.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) classificou a iniciativa de "revogação branca" das regras do ensino médio e disse que "anos de debate foram jogados no lixo". Ventura afirmou que o Brasil tem uma "estrutura arcaica de ensino que não conversa com o resto do mundo em relação à rigidez de disciplina obrigatória, em relação ao aluno não ser volitivo em suas escolhas, seguir seus interesses, suas inspirações." De acordo com a parlamentar, tudo isso se reflete "nos nossos índices, em último posicionamento em rankings de educação."

Diante o que expôs, ela quis saber o que a pasta propõe para a educação básica e o ensino médio. Em resposta, Camilo Santana reforçou que foram ouvidos representantes de professores, alunos, secretárias e conselhos de educação na elaboração do projeto.

Entre as medidas, está prevista a volta de todas as disciplinas obrigatórias do ensino médio, como sociologia, filosofia e artes, além da inclusão da língua espanhola em toda a rede no prazo de três anos. "Queremos uma escola que seja criativa, acolhedora, que diminua a evasão, focada no novo mercado de trabalho, que dê esperança", frisou o ministro.

Sistema Nacional de Educação
Camilo defendeu a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19 , que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) com o objetivo de articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. O texto já foi aprovado pelo Senado.

O titular do MEC informou que o governo deve enviar ao Congresso propostas sobre o novo Fies e a bolsa poupança para o ensino médio.