O Congresso Nacional analisa agora, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, vetos presidenciais e projetos de crédito orçamentário.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), informou que foi fechado um acordo político entre líderes partidários para votar oito projetos de crédito (PLNs 13, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26, todos de 2023).

O acordo também contemplou a votação de dois vetos presidenciais (VET 67/2021 e 16/2023). O primeiro veto ocorreu sobre dispositivos da lei que instituiu o marco legal das ferrovias (Lei 14.273/21), e foram feitos pelo então presidente Jair Bolsonaro.

O segundo veto foi sobre a Lei 14.599/23, que alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro. Os temas vetados já pelo presidente Lula tratam da obrigatoriedade do exame toxicológico para aquisição e renovação da Carteira Nacional da Habilitação (CNH).

Randolfe disse ainda que o Congresso volta a se reunir no dia 24 para apreciar os vetos e projetos remanescentes.

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