O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) afirmou, em pronunciamento na quarta-feira (13), que prefeitos de todo o país vêm à Brasília nos dias 3 e 4 de outubro para uma nova mobilização municipalista, coordenada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo o parlamentar, a principal pauta é a aprovação do repasse adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de março, previsto na PEC 25/2022 , que aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

— Não faz muito tempo que subi nesta tribuna para alertar sobre a crise dos municípios brasileiros. Dados do final do primeiro semestre deste ano indicam que 51% [dos municípios] brasileiros estão operando no vermelho, em situação de déficit primário, com despesas maiores que suas receitas. Se comparando ao mesmo período do ano passado, o quantitativo de municípios brasileiros em situação de déficit era só de 7%. Então, a situação mudou muito, a situação é muito perigosa e requer uma atenção especial.

Zequinha afirmou que a situação do Pará é “um pouco pior” que a do resto do Brasil, pois 61% dos municípios do estado estão operando no vermelho. O senador destacou que os repasses da União relativos aos meses de julho, agosto e aos primeiros dez dias de setembro representam, de acordo com a CNM, uma queda de R$ 3,9 bilhões se comparados ao mesmo período de 2022.

O parlamentar também ressaltou que o Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto que regulamenta a compensação de R$ 27 bilhões aos estados e ao Distrito Federal após mudanças na cobrança do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes ( PLP 136/2023 ). Zequinhadefendeu urgência na tramitação da matéria e se declarou favorável à proposta.

—Desse total, o meu estado do Pará vai receber R$ 873,3 milhões, isto é, 25% desse valor cairá ainda este ano, 50% em 2024, e os outros 25%, em 2025.A proposta defendida pelos prefeitos é que o relator do PLP na Câmara, o deputado Zeca Dirceu [PT-PR], inclua no relatório a antecipação para este ano do pagamento dos valores para compor o ICMS de 2024. A expectativa é que, dos R$ 27 bilhões, R$ 10 bilhões possam cair ainda este ano para salvar um pouco dessa situação de dificuldade, sendo que 25% vão para os municípios. Isso significa dizer que R$ 2,5 bilhões deverão entrar nos caixas das prefeituras ainda em 2023.