O presidente Jair Bolsonaro editou na quinta-feira (7) medida provisória que prorroga o Plano Nacional de Cultura (PNC) até o fim de 2024. O plano está em vigência desde 2010 e inicialmente previa ações e diretrizes até 2020. Ganhou uma primeira prorrogação de dois anos ao final de 2020, que agora foi renovada pela MP 1.129/2022.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explica que a nova prorrogação do PNC foi necessária para "impedir prejuízos à gestão compartilhada da cultura em todo o território nacional". Entre as questões pendentes está a realização da Conferência Nacional de Cultura e conferências setoriais.

Metas

O PNC é um conjunto com 55 metas relativas a diversos setores da cadeia cultural e da economia criativa.

Entre os objetivos do PNC estão o aumento da geração de empregos formais nas cadeias culturais, o aumento anual do lançamento de filmes brasileiros em salas de cinema, a qualificação de pessoal através de cursos, oficinas e seminários promovidos por secretarias de cultura e instituições parceiras, a abertura de 15 mil pontos de cultura por todo o país, a modernização de 50% dos museus e bibliotecas públicas, o aumento da quantidade de municípios com algum tipo de equipamento cultural e o aumento do número de beneficiários por bolsas, prêmios e residências.

O PNC tem como base desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens e conteúdos culturais, qualificar a gestão na área cultural nas áreas pública e privada, profissionalizar gestores e agentes culturais, descentralizar a implementação das políticas culturais, consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação de políticas culturais, ampliar a presença e intercâmbio da cultura brasileira no mundo contemporâneo e articular e integrar sistemas de gestão cultural.