A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) queproíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico ( PLP 199/2021 ). A principal motivação da proposta foramos atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e o corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2021.

O relator foi Plínio Valério (PSDB-AM), que lembrou que, embora o pagamento de bolsas de estudo de estudantes e docentes da rede superior de ensino, profissional e tecnológico não seja de execução obrigatória, ele possui natureza alimentar, visto que muitos bolsistas não têm outra fonte de renda ou deixam o mercado de trabalho para se dedicarem aos estudos.

— Temos que evitar a todo custo situac?o?es como a verificada no fim de 2022, quando 200 mil bolsistas foram surpreendidos com a informac?a?o de que a Capes [Coordenac?a?o de Aperfeic?oamento de Pessoal de Ni?vel Superior], o?rga?o responsa?vel pelo pagamento das bolsas de ensino superior, na?o teria autorizac?a?o orc?amenta?ria suficiente para honrar os pagamentos das bolsas de estudos e de pesquisa, por causa de bloqueios orc?amenta?rios determinados pelo Ministe?rio da Economia - citou o senador.

Outro ponto importante destacado por Plínio é que não há restrições na legislação de finanças públicas para a aprovação da proposta, pois o dispositivo alterado existe para evitar que despesas críticas sejam sujeitas à incerteza de limitações cíclicas do orçamento causadas por políticas econômicas.

—Comprometer a entrada de novos estudantes no sistema que forma os futuros cientistas e pesquisadores e? condenar a economia a? estagnac?a?o tecnolo?gica, a pior possi?vel nesta era em que o conhecimento e? fator de produc?a?o primordial - defendeu.

O PLP 199/2021 segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).