Na manhã desta terça-feira (25), os deputados que compõem o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, liderado pela deputada Luciana Rafagnin (PT), vão ouvir dos integrantes da Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, das Águas e das Florestas relatos sobre o atual desmonte da educação do campo no Paraná. A situação preocupa os parlamentares, uma vez que esse descaso com a formação de educadores profissionais na área impacta na vida de pelo menos 300 dos 399 municípios paranaenses que têm população rural, em um estado comum perfil socioeconômico e cultural como o do Paraná.

A Secretaria da Educação (SEED), nos últimos anos, tem impedido professores egressos dos cursos de Licenciatura em Educação do Campo, previstos no Procampo (Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo), descritos na LDBEN – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - e reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC), que foram aprovados em concursos públicos, de assumirem as vagas conquistadas e, consequentemente, as aulas das disciplinas para as quais foram devidamente habilitados.

Histórico da situação

Desde o início dessa licenciatura, há 15 anos, cinco universidades entre instituições federais e estaduais de ensino superior no Paraná ofertaram cursos voltados à formação de educadores profissionais especializados para atuarem nas mais de 300 escolas da rede estadual e também nas 1.300 escolas municipais que necessitam e demandam essa especialização. As licenciaturas são fruto das lutas dos movimentos sociais em favor da transformação da realidade nas comunidades rurais e camponesas. Esses cursos foram ainda legalmente implantados pelas instituições de ensino superior e aprovados pelos seus Conselhos Universitários, que são os órgãos máximos para esse fim dentro das universidades.

Em 2015, a SEED impediu que quatro professores egressos da Unicentro Guarapuava e aprovados em concurso público pudessem assumir as vagas por não reconhecer o diploma deles. Ao consultar o MEC, o próprio governo do estado recebeu como resposta a informação de que essa titulação é válida, sim, e que houve violação do direito dos candidatos postulantes ao cargo público de professor nesse não reconhecimento. Dois anos depois, mais dois questionamentos vieram à tona e envolviam professores aprovados no mesmo concurso, que se formaram pela Universidade de Brasília – UnB.

Atualmente, apenas duas universidades no Paraná ofertam a formação por área de conhecimento por meio da Licenciatura em Educação do Campo: a Universidade Federal do Paraná (UFPR) – Setor Litoral e a Universidade Federal Fronteira Sul (UFFS) – Campus Laranjeiras do Sul. Mais de 400 educadores já foram formados no estado e encontram-se habilitados para atuação nas escolas paranaenses. Somando esse número com a quantidade de estudantes matriculados nos cursos atuais, mais de 800 pessoas encontram-se na condição de incerteza profissional, devido ao desmonte da Educação do Campo no Paraná. No último edital da Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) – nº 11/2023 DRH/SEAP – o governo do estado demonstra que continua insistindo em não reconhecer essas licenciaturas, diferente do que fizeram os estados de Mato Grosso do Sul, Roraima, Pará, Bahia, Piauí, Tocantins e Santa Catarina, que incluíram nos editais de concurso público a licenciatura em educação do campo.

“Fica cada vez mais claro para a gente que a Educação do Campo é a bola da vez do projeto de privatização e de desmonte das políticas públicas. É o desenho do mesmo processo de sucateamento das estatais, que vai criando barreiras para o funcionamento, colocando obstáculos, atropelando direitos até a população acreditar que a solução seja privatizar”, critica a deputada Luciana. “Hoje, a educação do campo é a pedra no caminho das pretensões de reduzir o tamanho do Estado, não vejo outra explicação para tanto descaso e violação de direitos”, completa.

Em um segundo momento da reunião, os parlamentares vão conversar com a nova superintendente regional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Leila Klenk, sobre as perspectivas e desafios da pasta. Integram o Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa do Paraná os seguintes parlamentares: Luciana Rafagnin (líder), Ana Júlia, Arilson Chiorato e Professor Lemos, do PT, Anibelli Neto (MDB), Douglas Fabrício (CDN) e Evandro Araújo (PSD).