A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1140/22, que institui programa de prevenção e combate ao assédio sexual nas escolas. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). A MP será enviada ao Senado.

Segundo o texto, no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital, nas duas primeiras etapas (educação infantil e ensino fundamental), o programa abrangerá apenas a formação continuada dos profissionais de educação.

Para viabilizar a votação, Alice Portugal aceitou retirar do texto trecho que previa o estabelecimento de procedimentos para criar um ambiente de acolhimento e proteção às vítimas, facilitando-lhes o acesso à informação sobre seus direitos e o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, segurança pública, socioassistenciais e de Justiça.

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