O Projeto de Lei 364/23 determina que pelo menos 35% da verba de publicidade da administração pública seja destinada a contratos com veículos de comunicação de pequeno porte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera normas gerais para licitação de serviços de publicidade (Lei 12.232/10).

“A ideia é garantir às pequenas empresas de comunicação o direito de participar de licitações, pois muitas vezes elas são prejudicadas por falta de oportunidades”, afirma o autor da proposta, deputado Gustavo Gayer (PL-GO). “Essas empresas cumprem um papel importante no apoio à diversidade cultural e social, fornecendo serviços de qualidade a preços mais acessíveis”, ressalta.

A cota de 35% sugerida, continua o parlamentar, é uma medida importante para a democratização da comunicação e da mídia.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões da Câmara.

• Saiba mais sobre tramitação de projetos de lei