O Projeto de Lei 350/23 declara o Palácio da Alvorada como patrimônio cultural brasileiro – inclusive o ajardinamento, a disposição de obras de arte e o mobiliário. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados e conforme a Constituição, os eventuais danos e ameaças ao Alvorada deverão ser punidos na forma da lei.

O Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, é uma das várias obras em Brasília idealizadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer (1907-2012). Exemplar da arquitetura moderna brasileira, foi inaugurado em 1958 e tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 2007.

“No início de 2023, divulgou-se na imprensa que o Palácio da Alvorada precisaria de uma pequena reforma para receber o presidente recém-eleito, pois havia
infiltrações e problemas no piso, além de vidraças quebradas”, disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE), autor da proposta.

“Infelizmente, há pessoas que não entendem o significado de um bem público, e tratam-no como se não pertencessem a ninguém e pudessem ser manipulados sem critério e ao gosto pessoal do responsável temporário”, prosseguiu André Figueiredo. “Parece que foi o que ocorreu recentemente.”

“Há salas na Casa Branca [a residência oficial do presidente dos Estados Unidos] que são mantidas com os mesmos móveis ou com a mesma disposição de obras de arte e mobiliário há dois séculos”, comparou o deputado. “Creio que devemos ter o mesmo cuidado com o patrimônio e a história do povo brasileiro”, concluiu.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para análise das comissões permanentes da Câmara.

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