Na sessão ordinária desta quarta-feira, 15 de fevereiro, os vereadores da Câmara Municipal de Castro apresentaram requerimento em que solicitam informações do Executivo acerca da existência ou da possibilidade de elaboração de projeto de lei com a finalidade de promover a reserva de vagas para afrodescendentes em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal.

O presidente Neto Fadel (Patriota) relata que a proposição atende o disposto na recomendação administrativa nº 01/2023 enviada pelo Ministério Público do Paraná, visto que Castro ainda não possui uma legislação que assegure a reserva de vagas para afrodescendentes nos concursos. “A recomendação solicita que o Legislativo discuta sobre esse tema e assegure a elaboração de projeto de lei que disponha a respeito da reserva de vagas, assim como leis federal e estadual”, comenta.

Durante discussão do requerimento, o vice-presidente, vereador Joel Fadel (Patriota), e o vereador Maurício Kusdra (PSB) manifestaram concordância com a criação da lei. “Temos um racismo estrutural no Brasil todo e precisamos combater, pois a maior parte da nossa população é negra”, mencionou Kusdra.

Comissões-Durante a sessão foram eleitas as comissões permanentes para o biênio de 2023-2024. A chapa “Carlos Augusto da Silva”, homenagem ao ex-vereador castrense, foi eleita por unanimidade. Confira na íntegra como ficou a composição, conforme os cargos de presidente, relator e membro de cada uma:

- Constituição e Justiça: Gerson Sutil (PSC), José Nocera (Patriota) e Joel Fadel (Patriota);

- Finanças e Orçamento: José Nocera (Patriota), Joel Antonio de Souza (PSC) e Jhonnathan Flugel (Podemos);

- Desenvolvimento Urbano: Joel Antonio de Souza (PSC), Gerson Sutil (PSC) e Paulinho Farias (PSD);

- Saúde e Assistência Social: Professor Jonathan (PSC), Maurício Kusdra (PSB) e Jovenil Rodrigues (Podemos);

- Educação, Esportes e Cultura: Professor Jonathan (PSC), Gerson Sutil (PSC) e Rafael Rabbers (Agir);

- Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente: Guto Beck (PP), Jovenil Rodrigues (Podemos) e Cezar do Povo (União Brasil);

- Ética e Decoro Parlamentar: José Nocera (Patriota), Joel Fadel (Patriota) e Jhonnathan Flugel (Podemos).

Tribuna-O vereador Joel Fadel (Patriota) fez uso da tribuna durante o pequeno expediente para comentar sobre a falta de médicos no município, em especial pediatra. Fadel mencionou que devido a Emenda Constitucional nº 41/2003, nenhum servidor público municipal pode receber mais que o prefeito. Fadel acredita que a defasagem do subsídio do chefe do Executivo deve ser corrigida para que a remuneração oferecida aos médicos nos concursos seja mais atrativa aos profissionais.

Audiência da Saúde-Na próxima semana a Câmara realizará a audiência pública sobre o cumprimento do Plano Municipal de Saúde referente ao último quadrimestre de 2022. O encontro acontecerá na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 15 horas, e será conduzido pela comissão permanente de Saúde e Assistência Social.