A Assembleia Legislativa do Paraná analisa uma série de projetos de lei que tratam de temas como cobrança pelo uso da água no setor agropecuário, inclusão de exame genético no Teste do Pezinho, além do reconhecimento de eventos e espaços de relevância cultural e social no Estado. As sessões ordinária e extraordinária da próxima segunda-feira (24) estão marcadas para as 14h30, no Plenário.
Entre as propostas está o projeto de lei 609/2026, assinado pelo deputado Alexandre Curi (Republicanos), que altera a legislação estadual sobre recursos hídricos para estabelecer novas regras para a cobrança pelo uso da água no setor agropecuário. A proposta mantém a isenção para pequenos produtores rurais com até seis módulos fiscais e prevê a possibilidade de neutralização dos valores cobrados dos demais produtores que comprovarem a prestação de serviços ambientais, como conservação de áreas de preservação permanente, proteção de nascentes, manejo conservacionista do solo e adoção de sistemas produtivos sustentáveis.
Também está na pauta o projeto de lei 1109/2025, que propõe incluir no Teste do Pezinho realizado no Paraná a identificação da mutação genética TP53 R337H, associada ao desenvolvimento do tumor do córtex adrenal, um tipo raro e agressivo de câncer infantil. Segundo a justificativa da proposta, o diagnóstico precoce pode elevar para mais de 90% as chances de cura e reduzir significativamente os custos do tratamento. A proposta é da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos).
Lei complementar
Volta à discussão o projeto de lei complementar 13/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 250/2023, a qual autoriza o Governo a instituir a Fundação de Apoio à Atividade de Segurança Pública do Paraná (Fundaseg). A iniciativa busca promover adequações de ordem administrativa na estrutura da entidade, como o ajuste em seu campo de atuação, sobretudo no que se refere ao apoio à Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) e aos demais órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Também trata da atualização de procedimentos e de nomenclatura de unidades internas e da previsão de arrecadação de receitas públicas e privadas compatíveis com as atividades de pesquisa, inovação, desenvolvimento tecnológico e demais ações vinculadas às finalidades previstas em lei.
Turno único
Diversas proposições serão apreciadas em turno único, como o projeto de lei 924/2023, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Agrícola da Lapa – C.E.E.P. Professor José Luiz de Castro o Colégio Agrícola Estadual da Lapa. A homenagem reconhece a trajetória do engenheiro agrônomo e professor, que atuou na educação, na política e na agricultura do município.
Algumas iniciativas são voltadas ao calendário oficial e ao patrimônio cultural paranaense. Uma delas é o projeto de lei 516/2026, que institui o Dia do Harleyro, em 25 de agosto, por iniciativa do deputado Hussein Bakri (PSD).
Já o projeto de lei 575/2026 reconhece o Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, em Curitiba, como Patrimônio Cultural Imaterial. O texto é dos deputados Dr. Leônidas (PP) e Evandro Araújo (PSD).
Ainda nesse sentido, o projeto de lei 528/2026, da deputada Mabel Canto (PP) e do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), inclui a Festa de São Cristóvão, de Ponta Grossa, no calendário estadual.
A pauta conta também com projetos que concedem títulos de Utilidade Pública a entidades estaduais: à ONG Cantinho da Criança, de Santa Mariana (PL 398/2026), do deputado Tercilio Turini (MDB); à Associação Protetora dos Animais Amor Vira Lata, de Itaguajé (PL 520/2025), do deputado Soldado Adriano José (PSD); à Associação de Capoeira de Irati – Foi Aqui Que Peguei Meu Axé – Grupo Muzenza de Capoeira (PL 648/2026), do deputado Goura (PSD); e à Associação Vira Lata Vira Amigo, de Rolândia (PL 673/2026), do deputado Cobra Repórter (PSD).
Em redação final está o projeto de lei 887/2025, do deputado Tercilio Turini (MDB), que institui a Lei Estadual de Atenção à Gagueira e à Pessoa que Gagueja. A proposta busca promover a inclusão social, combater o preconceito e garantir igualdade de oportunidades e respeito às pessoas que apresentam o distúrbio de fluência da fala.
Transmissão
As sessões plenárias da próxima segunda-feira (24), uma ordinária e outra extraordinária, terão transmissão ao vivo pela TV Assembleia, a partir das 14h30, pelo canal 10.2, em TV aberta, e pelo canal 16, da Claro/NET. O conteúdo também pode ser acessado pelo canal do YouTube do Legislativo .