A Assembleia Itinerante realizou, na tarde desta quinta-feira (16), na ExpoLondrina 2026, uma palestra voltada ao aperfeiçoamento das atividades legislativas municipais. Promovido e organizado pela Escola do Legislativo, o encontro integrou a programação da iniciativa e reuniu vereadores e servidores das câmaras municipais interessados em aprimorar práticas institucionais e fortalecer a gestão pública.

Com o tema “Aperfeiçoamento de boas práticas no Legislativo: ProLegis e Ouvidoria”, a atividade contou com a participação do coordenador do ProLegis no Tribunal de Contas do Paraná, André Menezes, que apresentou a nova abordagem adotada pelo órgão na avaliação das câmaras municipais.

Também participou a ouvidora legislativa da Câmara Municipal de Londrina, Paola Vidotti, que abordou o papel das ouvidorias no fortalecimento da transparência e da relação com a sociedade.

ProLegis

Durante a apresentação, o coordenador do ProLegis no Tribunal de Contas do Paraná, André Menezes, detalhou a metodologia adotada pelo programa para avaliação das câmaras municipais, destacando a mudança de enfoque para além dos aspectos estritamente financeiros. A proposta considera também critérios relacionados à atuação legislativa, à transparência e à qualidade da gestão, ampliando o escopo de análise do desempenho institucional.

“O ProLegis é um projeto relativamente novo, cuja aplicação teve início em dezembro do ano passado. Ele amplia a avaliação das contas das câmaras municipais, que antes se concentrava apenas nos aspectos financeiro e orçamentário, passando a incluir também dados de governança, planejamento e resultados dos serviços prestados à população. Com essa mudança, é fundamental levar essas informações ao público interessado, para que saiba como interagir com o Tribunal e também participar desse processo, que ainda está em construção”, explicou.

Segundo Menezes, a proposta é que o programa seja continuamente aprimorado a partir do diálogo com os próprios legislativos municipais. “Eventos como este também têm esse papel de promover a discussão, ouvir as demandas das câmaras e, a partir disso, aperfeiçoar o programa, tornando-o cada vez mais alinhado às necessidades do Legislativo”, acrescentou.

Um dos pontos centrais abordados foi a lógica de avaliação baseada na melhoria contínua, em que o desempenho das câmaras é comparado a partir de uma “nota base”, correspondente ao resultado obtido no exercício anterior. A partir desse parâmetro, o avanço esperado varia conforme o estágio de desenvolvimento de cada casa legislativa, respeitando suas particularidades e incentivando a evolução progressiva dos indicadores.

O modelo também estabelece vetores referenciais que orientam a análise e o acompanhamento dos resultados, permitindo uma leitura mais precisa das áreas que demandam aprimoramento.

Segundo o coordenador, essa abordagem contribui para tornar o processo mais justo e eficiente, ao considerar o contexto de cada município e promover metas factíveis de qualificação institucional.

Além disso, Menezes destacou que o ProLegis funciona como instrumento de orientação para gestores e servidores, oferecendo diretrizes práticas para o fortalecimento das boas práticas administrativas e legislativas. A iniciativa busca estimular a modernização das câmaras municipais, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e a entrega de melhores serviços à população.

Ouvidoria

A ouvidora legislativa da Câmara Municipal de Londrina, Paola Vidotti, destacou a importância da ouvidoria como instrumento estratégico para o fortalecimento da atuação parlamentar e da fiscalização. Segundo ela, o setor atua como elo entre a população e o Poder Legislativo, contribuindo para ampliar a transparência, a escuta qualificada e a participação cidadã nas decisões públicas.

“A proposta é atuar em parceria com o Tribunal de Contas para capacitar os agentes públicos das câmaras municipais, disseminando boas práticas já desenvolvidas pelas ouvidorias legislativas e alinhadas ao escopo do ProLegis, que é um programa de grande importância no Paraná. Ao capacitar as câmaras, conseguimos fazer com que todos compreendam os objetivos do programa e utilizem essas diretrizes para aprimorar a atividade parlamentar”, afirmou.

Paola também ressaltou que o foco da iniciativa está no fortalecimento institucional. “O ProLegis não tem caráter punitivo, mas sim de aprimoramento. Ele busca fortalecer a atuação legislativa, e esse trabalho já vem sendo desenvolvido pelas ouvidorias. Em conjunto com o Tribunal, estamos atuando para capacitar e alinhar as câmaras municipais do Estado do Paraná a essas diretrizes”, completou.

A ouvidora também enfatizou que o fortalecimento dessas estruturas contribui diretamente para o cumprimento de critérios de transparência e relacionamento com o cidadão, além de potencializar o papel fiscalizador do Legislativo. A adoção de boas práticas e o uso estratégico das informações coletadas foram apontados como caminhos para aprimorar a gestão pública e aproximar o Parlamento da sociedade.

Arena da Democracia 

Ainda nesta quinta-feira, a programação da Assembleia Itinerante na ExpoLondrina 2026 contou com uma série de atividades voltadas à educação para a cidadania, reunindo estudantes e adolescentes em ações interativas que proporcionaram uma compreensão prática sobre o funcionamento das instituições públicas e do sistema democrático.

As iniciativas, promovidas pela Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná, integraram a Arena da Democracia e envolveram alunos do Colégio Estadual Monsenhor Josemaria Escrivá.

Durante o dia, os participantes assistiram à palestra “Três Poderes”, que apresentou, de forma acessível, as funções do Executivo, Legislativo e Judiciário, destacando a articulação entre essas estruturas na organização do Estado brasileiro. 

Na sequência, os grupos participaram do Jogo da Democracia, uma atividade dinâmica que simula uma campanha eleitoral, permitindo aos jovens vivenciar etapas do processo político, como debates, entrevistas e estratégias de campanha, além de refletir sobre ética e legislação eleitoral em uma abordagem lúdica e próxima da realidade.

Vozes da Experiência

Também na quinta-feira, a Assembleia Itinerante promoveu mais uma atividade voltada à participação cidadã com a realização do programa Vozes da Experiência, no estande institucional do Poder Legislativo. Coordenada pela Escola do Legislativo e direcionada ao público idoso, a ação integrou a programação da iniciativa, com foco no fortalecimento do diálogo entre o Parlamento e a população.

A atividade reuniu participantes da terceira idade em uma dinâmica participativa baseada na escuta qualificada e na construção conjunta de propostas. Durante os trabalhos, foram debatidos desafios do cotidiano e apresentadas sugestões em áreas como saúde, mobilidade urbana, inclusão digital, lazer e garantia de direitos, contribuindo para o levantamento de demandas e para o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao público idoso.

Programação 

As atividades da Assembleia Itinerante na ExpoLondrina 2026 continuam nesta sexta-feira (17), com ações voltadas tanto à formação cidadã de estudantes quanto à qualificação de agentes públicos. Pela manhã, estudantes do Colégio Estadual Cleia Godoy acompanham o Jogo da Democracia e participam de palestra sobre os Três Poderes.