A busca pelo Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), envolve mais do que bons resultados pontuais: ela exige critérios técnicos, evidências documentais, cumprimento de metas pactuadas e, sobretudo, continuidade de política pública. Em Wenceslau Braz, a Secretaria Municipal de Educação vem ampliando a transparência sobre como esse reconhecimento funciona, para que a comunidade escolar compreenda — com clareza e sem simplificações — o caminho necessário até a classificação máxima.
Em entrevista à reportagem, a secretária municipal de Educação, Ana Lúcia Prudêncio Damasceno, detalhou como opera a lógica do CNCA e o que é exigido da gestão e das escolas ao longo do ciclo de avaliação. Ao lado dela, o assessor pedagógico da rede municipal, Gabriel Carvalho, apresentou o campo pedagógico do primeiro ano da gestão 2025–2028, destacando que os resultados de 2025 mostram um salto consistente de aprendizagem, sustentado por diagnóstico, monitoramento e intervenções estruturadas.
“A alfabetização é uma política pública que exige planejamento, acompanhamento sistemático e decisões fundamentadas em evidências. É assim que se constrói resultado consistente e duradouro.”
— Ana Lúcia Prudêncio Damasceno, secretária municipal de Educação
O CNCA é uma estratégia nacional voltada a assegurar a alfabetização na idade adequada. Dentro desse escopo, o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento institucional concedido às Secretarias de Educação que demonstram compromisso e capacidade de execução — com ações efetivas, evidências e resultados.
Ao estudar o Guia do Participante da 2ª edição do selo, a reportagem identificou um ponto decisivo: os critérios de avaliação são objetivos e se organizam em dois tipos de comprovação:
Critérios automáticos, verificados em bases oficiais (como INEP, FNDE e sistemas do MEC), e critérios declaratórios, em que o município precisa anexar documentos no SIMEC (em PDF, com exigências formais), comprovando a execução das ações.
“Quando a rede entende o critério, ela transforma avaliação em ação: identifica dificuldades, intervém cedo e acompanha o progresso com método.”
— Gabriel Carvalho, assessor pedagógico da rede municipal
O guia deixa claro que a avaliação do selo é estruturada em quatro eixos, que vão além do resultado final e envolvem a capacidade de gestão da política de alfabetização:
Colaboração entre os entes federativos (União, Estados, Municípios e DF); institucionalização e implementação da política de alfabetização; formação de docentes e gestores, distribuição de materiais e recomposição das aprendizagens; e resultados de alfabetização, relacionados ao cumprimento das metas do Indicador Criança Alfabetizada.
“O selo é consequência de um conjunto de requisitos cumpridos ao longo do ciclo. Por isso, é essencial entender o critério e o período considerado na avaliação.”
— Ana Lúcia Prudêncio Damasceno
Outro ponto que o manual apresenta de forma objetiva é que o selo possui pontuação máxima de 150 pontos e três categorias, com faixas bem definidas:
Ouro: de 110 a 150 pontos, desde que o município atinja a meta pactuada do Indicador Criança Alfabetizada; Prata: de 90 a 109 pontos; e Bronze: de 60 a 89 pontos.
“O Ouro não é só ‘estar bem na pontuação’. Ele também exige atingir a meta pactuada do Indicador Criança Alfabetizada. Isso reforça a necessidade de planejamento e continuidade.”
— Gabriel Carvalho, assessor pedagógico da rede municipal
O guia é direto ao tratar da validação das evidências: o avaliador verifica a compatibilidade do documento com a pontuação solicitada e, quando há ausência de evidências (ou evidência frágil, genérica, desorganizada), o critério pode não ser aprovado — e a pontuação não é atribuída.
Na prática, isso significa que o selo não depende apenas de “ter feito”, mas de comprovar bem, no campo correto do SIMEC, com documentação clara, atualizada e pertinente.
“O processo exige organização. Não basta executar uma ação; é preciso registrar e comprovar com evidências consistentes, do jeito que o guia orienta.”
— Ana Lúcia Prudêncio Damasceno
No campo pedagógico, os dados de 2025 já mostram avanço significativo. Um dos indicadores acompanhados pela Secretaria é o Índice de Fluência Leitora (IFL), desenvolvido para quantificar, em escala de 0 a 10, o nível de fluência leitora de estudantes do 2º ano do ensino fundamental. O relatório técnico explica que o IFL é calculado a partir dos percentuais de alunos em diferentes perfis de leitura, com pesos maiores para os perfis de maior fluência, garantindo uma visão padronizada e comparável.
No município, a avaliação registrou 253 estudantes previstos e 248 avaliados. O próprio relatório aponta que taxas de participação a partir de 80% favorecem a generalização do desempenho, e Wenceslau Braz atingiu um patamar considerado robusto para leitura do cenário.
“No indicador de Fluência Leitora, o município iniciou o ano de 2025 com um Índice de Fluência Leitora (IFL) de 4,7 e o encerrou com 7,1, representando o maior índice já registrado pelo município em comparação aos anos anteriores.”
— Ana Lúcia Prudêncio Damasceno
“O salto não acontece por acaso. Ele vem de rotina de diagnóstico, devolutiva, reforço e acompanhamento do aluno. É um trabalho de rede.”
— Gabriel Carvalho, assessor pedagógico da rede municipal
A equipe técnica atribui parte do avanço a um conjunto de iniciativas que organizaram o trabalho pedagógico ao longo de 2025.
Entre elas, a Secretaria destaca a plataforma Aprova Wenceslau, que gera relatórios e gráficos com base em avaliações diagnósticas, permitindo acompanhar o desempenho de forma prática e objetiva, com leitura rápida para orientar decisões pedagógicas.
Outro eixo citado é o Projeto Leitura Digital, desenvolvido com estudantes e famílias do 2º ano, voltado ao aprimoramento da fluência leitora, com incentivo e reconhecimento ao final do ano letivo.
Além disso, a rede implementou/fortaleceu ações de recomposição de aprendizagem, com reforço escolar direcionado e mais individualizado, a partir das dificuldades identificadas nas avaliações por turma.
“Não trabalhamos no escuro. A partir dos dados, a gente identifica onde o aluno está, onde precisa chegar e quais estratégias precisam ser acionadas. Isso torna o trabalho mais eficiente e mais justo.”
— Gabriel Carvalho, assessor pedagógico da rede municipal
O guia também descreve as etapas formais do selo: publicação do edital, período de inscrição, avaliação, divulgação de resultados preliminares, pedidos de reconsideração, resultados finais e cerimônia de entrega. O manual ressalta ainda que o selo tem validade de um ano, contada a partir da data oficial de entrega, e que as informações prestadas pelas Secretarias precisam ser verdadeiras, consistentes e comprováveis.
Para a Secretaria de Educação, a leitura desse processo mostra um ponto essencial: o selo não é “um anúncio”, mas uma construção anual, que depende de planejamento, execução e registro.
“O nosso compromisso é com a melhoria contínua: cumprir os critérios, fortalecer a política de alfabetização e sustentar resultados reais, com evidência de aprendizagem.”
— Ana Lúcia Prudêncio Damasceno
Ao final, a Secretaria reforça que alfabetização exige continuidade e decisões baseadas em evidências. A gestão afirma que o objetivo é manter a rede em trajetória de crescimento, consolidando ações e resultados que permitam cumprir integralmente os requisitos do CNCA e avançar rumo à classificação máxima.
“Quando a discussão é técnica e baseada em dados, a comunidade escolar entende o caminho e a rede consegue evoluir com mais rapidez.”
— Gabriel Carvalho, assessor pedagógico da rede municipal