O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CedcaA/PR), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (Sedef), aprovou nesta sexta-feira (13) um aporte de R$ 80 milhões do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/PR) para a execução do Edital nº 005/2024. Com a nova destinação, o Governo do Paraná passa a totalizar R$ 200 milhões aplicados exclusivamente em políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Estado.
Os recursos, deliberados pelo Cedca/PR e provenientes do FIA, têm como objetivo ampliar a participação de organizações da sociedade civil em ações de prevenção, promoção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes em todas as regiões paranaenses. “O reforço financeiro consolida um dos maiores volumes de investimento já realizados por meio do Fundo para a Infância e Adolescência no Paraná, ampliando e fortalecendo a rede de proteção estadual”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni.
Em 2025, o Governo do Paraná repassou R$ 48,9 milhões do Edital nº 005/2024 a instituições que atendem crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, contemplando 193 propostas em diferentes regiões. O edital prevê apoio financeiro a 498 instituições, com foco no fortalecimento da rede de proteção e na ampliação do atendimento humanizado.
O novo montante se soma a outras iniciativas recentes do Conselho. A Deliberação nº 017/2024 aprovou edital de chamamento público no valor de R$ 100 milhões para seleção de propostas. Na sequência, a Deliberação nº 063/2025 aportou mais R$ 20 milhões ao mesmo Edital. Agora, com os R$ 80 milhões adicionais, o total chega a R$ 200 milhões.
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O investimento está alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/1990), que institui os Fundos da Infância e Adolescência como instrumentos de financiamento das ações prioritárias definidas pelos Conselhos de Direitos. A medida consta em Deliberação recentemente publicada pelo Colegiado.
A presidente do Cedca, Prisciane de Oliveira, ressaltou que o aporte representa um avanço significativo na proteção social. “Esse novo aporte de R$ 80 milhões demonstra o compromisso do Governo do Paraná com a defesa intransigente dos direitos de nossas crianças e adolescentes. Estamos fortalecendo as organizações da sociedade civil, ampliando o alcance das políticas públicas e garantindo que mais projetos cheguem a quem mais precisa”, disse.
EXECUÇÃO -Diversas entidades já executam projetos financiados com os recursos. Em Ponta Grossa, a Associação Beneficente Lua Nova investiu R$ 294 mil no projeto “Semear Sonhos, Colher Protagonismo”, que oferece oficinas de musicalização, desenho e pintura a cerca de 80 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
Em Castro, a Casa da Criança e do Adolescente Padre Marcello Quilici recebeu R$ 299,6 mil para o projeto “Fortalecendo quem fortalece”. A iniciativa prevê capacitação para 35 profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e a revitalização da sala de reuniões da instituição, beneficiando indiretamente aproximadamente 330 crianças e adolescentes atendidos pela entidade.