Na sessão ordinária desta segunda-feira (15), realizada na Câmara Municipal de Castro, os vereadores aprovaram sete projetos de lei, 14 requerimentos e apresentaram 14 novas indicações voltadas a diferentes áreas do município.
Em segunda discussão e votação, foram aprovados três projetos de lei enviados pelo Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 106, para ampliação do número de vagas para o cargo de agente administrativo no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. A justificativa é fortalecer a estrutura administrativa do município e atender às necessidades públicas essenciais.
O Projeto de Lei nº 108/2025, que revoga dispositivo da Lei nº 3.492, de 5 de outubro de 2018, que vedava a concessão de horário especial a servidores efetivos responsáveis por pessoa com deficiência durante o período de estágio probatório.
E o Projeto de Lei nº 109/2025, que autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 55 mil, para a aquisição de troféus e medalhas destinados aos Jogos Estudantis de Castro (JECA). Todos os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Primeira discussão e votação
Em primeira discussão e votação, foram aprovados quatro projetos de lei, também de autoria do Executivo Municipal.
Antes de seguirem para sanção, os projetos serão novamente discutidos e votados na sessão do dia 22 de setembro.