A Câmara de Vereadores de Castro realizou nesta segunda-feira (1º) a 28ª sessão ordinária do ano de 2025. Sem a presença do público, devido aos danos causados ao plenário pela queda de granizo ocorrida na semana passada e por recomendações de segurança, a sessão foi transmitida normalmente pelo canal oficial da Casa no YouTube: http://www.youtube.com/@camaramunicipaldecastro3907 .

Durante a sessão, o presidente da Casa, vereador Gerson Sutil, usou a tribuna para demonstrar preocupação com os profissionais da Enfermagem que atuam na Secretaria de Saúde do município. O pagamento referente aos serviços prestados pelos trabalhadores durante o mês de agosto, não contou com a complementação do Sistema Único de Saúde (SUS), enviada pelo Governo Federal. “Ainda não sabemos detalhadamente o que ocorreu, mas é algo entre a Prefeitura e o Governo Federal, é um assunto que precisa de solução rápida”, destacou, colocando a Câmara à disposição dos profissionais e do Executivo para tratativas sobre o tema.

O presidente também agradeceu ao Executivo Municipal por atender ao seu pedido, feito por meio de requerimento de sua autoria, com assinatura de todos os vereadores, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários do Município de Castro (REFIS 2025), estendendo-o até 30 de novembro.

Na sessão, os vereadores aprovaram 15 requerimentos e enviaram ao Executivo oito indicações. Em discussão e votação única, foram aprovados dois projetos de lei de autoria do Executivo:

• PL nº 90/2025 (substitutivo):cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUNDECI) e o Conselho Diretor do Município de Castro.
• PL nº 91/2025:autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 110.000.00 – para manutenção das atividades do aterro sanitário do município.

Receberam também votos favoráveis:

• PL nº 103/2025:altera disposições da Lei nº 2.362/2011 sobre a escolaridade exigida para o cargo de técnico cultural.
• PL nº 104/2025:amplia o número de vagas para o cargo de nutricionista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Educação. Ambos foram enviados pela Prefeitura e aprovados em segunda votação.

Já em primeira discussão e votação, foram aprovados dois projetos do Executivo para abertura de crédito especial:

• PL nº 89/2025:autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 376.565.00 – para desapropriação de imóvel situado na Rua 17 de Maio, no Jardim Bela Vista, o qual será utilizado para ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nosso Lar.
• PL nº 93/2025:autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 96.198,54, para desapropriação de imóvel situado na Colônia Castrolanda, que será utilizado para abertura de rua.