A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) promove no próximo dia 20 uma audiência pública para debater detalhes referentes à 1ª Revisão Tarifária Periódica (RTP) do serviço de distribuição de gás canalizado no Estado. Os temas que serão discutidos são a metodologia e o cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima (valor da remuneração da concessionária, contemplando os investimentos realizados e a taxa de remuneração da companhia, entre outros fatores), para o ciclo tarifário 2024-2029.
“Além da metodologia, já estamos apresentando o cálculo dos valores obtidos para as Margens de Distribuição e, consequentemente, da Margem Bruta Requerida Máxima para a concessionária (Compagas), para que a sociedade civil possa tomar conhecimento e apresentar suas contribuições referentes ao cálculo”, explica Adalto Acir Althaus Junior, chefe da Coordenadoria de Distribuição de Gás Canalizado da Agepar.
A audiência pública será realizada no formato online , a partir das 10h, e é aberta para participação de qualquer cidadão, incluindo representantes de empresas, associações, órgãos e entidades públicos, entre outros.
A taxa de remuneração e a metodologia de cálculo da Margem Bruta Requerida Máxima já foram temas de consultas públicas, realizadas entre dezembro de 2023 e março de 2024. Agora, com a audiência pública, a sociedade civil tem mais uma oportunidade de apresentar suas sugestões sobre o tema e participar mais ativamente do processo de revisão tarifária.
Promovida a cada cinco anos, a Revisão Tarifária Periódica traz definições importantes sobre a tarifa a ser cobrada dos usuários do sistema de distribuição de gás canalizado nos próximos anos para prestação do serviço.
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COMO PARTICIPAR– Com transmissão ao vivo pelo YouTube , qualquer cidadão pode participar da audiência pública, seja por meio de manifestações ou apenas como ouvinte. Interessados em apresentar suas contribuições, no entanto, devem se inscrever pelo site da Agepar . Neste link, também está disponível o Regulamento completo da audiência.
O período para envio de contribuições escritas e inscrição para manifestação oral estará aberto das 8h30 do dia 6 de maio às 20h30 do dia 15 de maio. No dia da audiência, os cidadãos também terão nova oportunidade para inscrição para manifestação oral e envio de perguntas por escrito, que se encerrará às 11h do dia 18 de abril.