O Bloco do Produtor comunica que por determinação da Secretaria Municipal da FazendaNÃOserá mais possível a emissão de Notas Fiscais de Produtores Rurais que se encontrem com pendências na prestação de contas até que estas sejam regularizadas.
Informa ainda que a próxima data de vencimento das NFPs será em28 de fevereiro de 2023, tendo o produtor5 (cinco)dias para apresentação das notas fiscais para prestação de contas, o não atendimento a esta solicitação sujeitanotificação ao produtor rural, sendo que o não cumprimento das exigências ocasionará no cancelamento dos CAD- PRO dos Produtores.